O Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se a partir do ano letivo de 2017-18.
11 de junho de 2018. - O Diretor, Professor Doutor Jaime da Cunha Branco.
311416475
Artigo 10.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 06/07/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/07/2018