O Prémio Municipal de Arquitetura João Álvaro Rocha tem uma periodicidade bienal.
O presente Regulamento estabelece as normas regulamentares gerais e comuns a todas as edições do Prémio, sucedendo que para cada edição será emitido um Aviso, a publicar até 31 de julho do ano a que diz respeito o Prémio, contendo as normas que lhe sejam variáveis e complementares.
O Regulamento, conjuntamente com o Aviso a que respeita cada edição do Prémio, serão divulgados na página da internet da CMM e da OASRN, e estarão disponíveis, em permanência, na página do CDIUJAR e da APJAR.