Artigo 4.º — Comissão de análise

Vigente desde: 12/10/2009

1 -No procedimento de concessão dos direitos de ocupação dos ossários será constituída uma Comissão de Análise.
2 -A Comissão de Análise terá como responsabilidade verificar e decidir todos os assuntos relativos a esta concessão, de acordo com o disposto no presente regulamento.
3 -A Comissão de análise, é designada pela Junta de Freguesia, sendo constituída por três elementos:
1. a)O Presidente de Junta
2. b)Secretário de Junta
3. c)Tesoureiro ou Vogal do Pelouro

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/10/2009