O presente regulamento estabelece a criação e funcionamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens do Município de Penacova, adiante designado por POTLJMP.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/08/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/08/2017