- 1 -Podem participar no POTLJMP todos os jovens, residentes no Concelho de Penacova, com idades compreendidas entre os 16 e os 26 anos.
- 2 -A Câmara Municipal de Penacova fixará, anualmente, o número máximo de jovens a admitir no programa, podendo variar entre os 10 e os 15 jovens.