Art.º 14 · Regulamento n.º 411/2020 — Substituição dos representantes

1 -Caso o representante efetivo de cada entidade não possa comparecer nas reuniões, far-se-á substituir pelo representante eleito como suplente.
2 -Perdem o seu mandato os membros que faltem injustificadamente a duas (2) reuniões.
3 -O/A presidente do CMTMC tem poderes para decidir a perda do mandato.
4 -Os membros que percam o mandato conforme indicado nos números anteriores devem ser substituídos, devendo as entidades representadas indicar ao/à presidente do Conselho, por escrito, a sua substituição, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis, a contar do fim do período concedido para a justificação de faltas.

Artigo 14.º — Substituição dos representantes