1 -O presente Regulamento tem por objeto a conceção do Conselho Municipal de Turismo do Marco de Canaveses, adiante abreviadamente designado por CMTMC, regulando as suas competências, objetivos, composição e funcionamento.
2 -O CMTMC reúne nas instalações da Câmara Municipal, ou noutro local previamente indicado pelo/a respetivo/a presidente e será apoiado administrativa e logisticamente pelos funcionários da autarquia designados pelo efeito.