O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
Regulamento Eleitoral
Eleição dos representantes de setores económicos e das entidades públicas e privadas
para integrarem o Conselho Municipal de Turismo do Marco de Canaveses (CMTMC)
A eleição dos representantes dos setores económicos e das entidades públicas e privadas para integrarem o CMTMC ocorre num único dia a ser marcado e notificado aos interessados. Não existe requisito específico de admissibilidade para concorrer, no entanto é necessário ser convocado e estar presente no dia do ato eleitoral.