Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 03/08/2017
  1. 1 -O CMJP é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Penacova, que preside, com possibilidade de delegação;
    2. b)Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados nesse órgão municipal;
    3. c)O representante do Município de Penacova no conselho regional de juventude;
    4. d)Um representante de cada associação juvenil com sede no concelho de Penacova inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
    5. e)Um representante de cada associação de estudantes dos estabelecimentos de ensino com sede no concelho de Penacova;
    6. f)Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho de Penacova ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados;
    7. g)Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município de Penacova ou na Assembleia da República;
    8. h)Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/08/2017

Comparar versões deste artigo