- 1 -Compete ao CMJP acompanhar e emitir recomendações aos órgãos do Município de Penacova sobre as seguintes matérias:
- a)Execução da política municipal de juventude;
- b)Execução da política orçamental do município de Penacova, no que respeita às políticas de juventude;
- c)Incidência da evolução da situação socioeconómica do município entre a população jovem do mesmo;
- d)Participação cívica da população jovem do município, nomeadamente no que respeita ao associativismo juvenil.
Artigo 9.º — Competências de acompanhamento
Vigente desde: 03/08/2017
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