Os Estatutos do ICNAS publicados através da Deliberação (extrato) n.º 3063/2009, de 23 de outubro (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 novembro), consideram-se revogados a partir da entrada em vigor dos presentes estatutos.
Os Estatutos do ICNAS publicados através da Deliberação (extrato) n.º 3063/2009, de 23 de outubro (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 novembro), consideram-se revogados a partir da entrada em vigor dos presentes estatutos.