Art.º 33 · Regulamento n.º 412/2025 — Drenagem de Esgotos e de Águas Pluviais

1 -Os esgotos domésticos provenientes da normal utilização humana das edificações a executar, serão encaminhados para a rede pública, com ligação à ETAR de Galifonge.
2 -Os resíduos sólidos ou líquidos, provenientes das atividades industriais, serão, devidamente, armazenados pelos promotores, e encaminhados para empresas da especialidade, a cargo dos primeiros, para efeitos de tratamento adequado.
3 -As águas pluviais que não sejam reaproveitadas pelos industriais, através da sua recolha e armazenamento nos lotes, serão encaminhadas, através da rede pública, para as linhas de água existentes na área envolvente.

Artigo 33.º — Drenagem de Esgotos e de Águas Pluviais