Art.º 4 · Regulamento n.º 412/2025 — Descrição Geral

1 -O loteamento que acolhe a Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa (AAEL) localiza-se numa área de 50,30 ha, na zona norte do concelho de Viseu, sendo ladeado a nascente pela EN2 e a poente pela A24, conforme ANEXO I - PLANTA DE SÍNTESE, de onde se destaca a alameda central que funcionará como um grande eixo rodoviário, de ligação à malha viária secundária de apoio ao empreendimento;
2 -A área onde está implantado o Loteamento da AAEL, está abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Viseu - Alteração efetuada nos termos do DL n.º 80/2015, de 14 de maio, publicado no Diário da República n.º 55, 2.ª série, Parte H, em 17 de março de 2023, através do Aviso n.º 5793/2023, estando integrada na classe de espaço A1, destinado, essencialmente, à instalação de atividades industriais, de armazenagem e logística. Releva-se, contudo, que o loteamento da AAEL foi aprovado pelo Município na vigência do anterior PDMV, publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, em 30 de setembro de 2013, através do Aviso n.º 12115/2013, correspondendo à UOPG 2.3, descrita no n.º 3
do artigo 86.º, do seu regulamento, pelo que os parâmetros urbanísticos aplicáveis à edificação são os decorrentes desse instrumento, que deu suporte ao licenciamento do loteamento.
Nesse seguimento, a AAEL foi sujeita a prévia delimitação de unidade de execução.
Sequencialmente, foi já aprovada pelo Município de Viseu, uma alteração regulamentar pontual, visando introduzir uma maior flexibilidade à altura do edificado, em conformidade com o quadro legal atualmente em vigor.
3 -A AAEL está ladeada por solo rústico, numa área livre de edificações e maioritariamente revestida de vegetação rasteira selvagem, acompanhada por árvores de médio e grande porte, nomeadamente pinheiros, eucaliptos, entre outras, e localiza-se nas proximidades do Aeródromo Municipal.
4 -A AAEL, com a área total de 50,30 ha, esteve sujeita a Declaração de Impacte Ambiental, e foi objeto de licenciamento na sua globalidade, com a execução das obras de urbanização por fases.

Artigo 4.º — Descrição Geral

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