Cabe ao Reitor, sob proposta da Comissão de Acompanhamento e ouvido o Conselho Académico, aprovar e/ou alterar o presente Regulamento.
Artigo 8.º — Aprovação e Alteração
Vigente desde: 04/08/2017
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/08/2017