Regulamento

Regulamento n.º 413/2017

Regulamento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Artigo 1.º

Objeto e Âmbito

1 -O presente Regulamento estabelece a constituição, competências, organização e funcionamento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, doravante designado por SIGQ-UTAD.
2 -O SIGQ-UTAD tem como função garantir a melhoria contínua, cobrindo todas as dimensões da missão institucional, promovendo e acompanhando a implementação de sistemas de gestão da qualidade nas suas diversas formas, através de um plano de monitorização continua e de uma ação participativa e acompanhada de todos os intervenientes, parceiros e interessados.

Artigo 2.º

Estrutura e Coordenação

1 -O SIGQ-UTAD abrange todo o universo da Instituição, cobrindo todas as dimensões da missão institucional e inclui de forma sistemática todas as atividades desenvolvidas pela Universidade.
2 -O SIGQ-UTAD é composto pela Comissão de Acompanhamento, um órgão de assessoria do Reitor, responsável pela sua coordenação e gestão; pela Comissão da Qualidade do Ensino e pela Comissão da Qualidade dos Serviços responsáveis pela promoção, garantia e monitorização das ações que asseguram, respetivamente, a qualidade do ensino e dos serviços da Instituição.
3 -O SIGQ-UTAD é assessorado por uma Comissão Consultiva, responsável por pareceres e/ou recomendações solicitadas pela Comissão de Acompanhamento.

Artigo 3.º

Comissão de Acompanhamento

1 -A Comissão de Acompanhamento tem carácter permanente e exerce a sua atuação na dependência direta do Reitor e é constituída por:
1. a)Um membro da equipa reitoral designado pelo Reitor;
2. b)O Administrador da UTAD ou quem ele designar;
3. c)O Gestor da Qualidade do Ensino;
4. d)O Gestor da Qualidade dos Serviços;
5. e)Um representante de cada Escola designado pelo respetivo Presidente.
2 -Compete à Comissão de Acompanhamento:
1. a)Promover o desenvolvimento de uma cultura institucional integrada de garantia da qualidade;
2. b)Aprovar ações de melhoria contínua da qualidade;
3. c)Elaborar e rever o Manual e o Plano da Qualidade propondo os documentos à aprovação dos órgãos competentes;
4. d)Assegurar que os diversos sistemas são implementados, auditados e mantidos;
5. e)Coordenar e acompanhar a realização de auditorias internas e externas ao sistema;
6. f)Prestar informação sobre o desempenho da UTAD neste domínio;
7. g)Propor ações de revisão ou melhoria do SIGQ-UTAD;
8. h)Propor a revisão do presente Regulamento.

Artigo 4.º

Comissão da Qualidade do Ensino

1 -A Comissão da Qualidade do Ensino exerce a sua atuação em consonância com o conjunto de referenciais propostos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e é constituída por:
1. a)Um elemento da Comissão de Acompanhamento, designado pelo Reitor da UTAD;
2. b)O Gestor da Qualidade do Ensino;
3. c)O Gestor de Procedimento da Qualidade;
4. d)Um Gestor da Qualidade do Ensino de cada Escola, nomeado pelo respetivo Presidente.
2 -Compete à Comissão da Qualidade do Ensino:
1. a)Colaborar com os órgãos competentes na definição, implementação, monitorização e acreditação dos ciclos de estudo;
2. b)Desenvolver instrumentos e indicadores que permitam avaliar o funcionamento do processo ensino-aprendizagem;
3. c)Velar pela implementação das recomendações propostas pelas agências de acreditação para a melhoria dos ciclos de estudo;
4. d)Promover o envolvimento da comunidade académica e garantir a implementação do SIGQ-UTAD;
5. e)Apresentar à Comissão de Acompanhamento, com base nos dados e indicadores recolhidos, propostas para a revisão ou melhoria do sistema.

Artigo 5.º

Comissão da Qualidade dos Serviços

1 -A Comissão da Qualidade dos Serviços exerce a sua atuação em consonância com o os requisitos da NP EN ISO 9001 e é constituída por:
1. a)O Administrador da UTAD ou outro elemento por ele indicado;
2. b)O Administrador dos Serviços de Ação Social da UTAD ou outro elemento por ele indicado;
3. c)O Gestor da Qualidade para os Serviços;
4. d)Os Diretores dos vários serviços da UTAD.
2 -Compete à Comissão da Qualidade dos Serviços
1. a)Conduzir a gestão da organização segundo os mais elevados padrões de ética da Administração Pública;
2. b)Promover a relação com os seus "Clientes" permitindo obter o retorno do grau de satisfação dos mesmos e permitindo desenvolver soluções em consonância com as suas necessidades e expectativas;
3. c)Promover o espírito de equipa de forma a tornar-se uma organização de referência no Ensino Superior, com a noção de que o envolvimento e sensibilização de todos os colaboradores facilitarão todo o desempenho de funções e simplificarão a supressão de problemas e "Não Conformidades";
4. d)Cultivar entre os colaboradores uma ideia de insatisfação constante com o nível atingido, estabelecendo sempre novas metas sem nunca descurar ou desistir desta busca incessante pela Qualidade;
5. e)Avaliar a formação contínua essencial para o crescimento, inovação e na óptica da excelência que se pretende obter;
6. f)Reconhecer os fornecedores como parceiros importantes, privilegiando aqueles que respeitem padrões de qualidade compatíveis;
7. g)Gerir os recursos utilizados tendo em consideração a qualidade e preservação do meio ambiente;
8. h)Manter ativo e em constante melhoria, um Sistema de Gestão da Qualidade comum às diversas áreas que constituem a UTAD.

Artigo 6.º

Comissão Consultiva

1 -A Comissão Consultiva é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do SIGQ-UTAD. Com carácter permanente, exerce a sua atuação na dependência do Reitor ou do membro da equipa reitoral para tal designado e é constituída por:
1. a)A Comissão de Acompanhamento, cuja constituição está definida no Artigo 3.º;
2. b)O Administrador dos Serviços de Ação Social da UTAD (SAS-UTAD), ou um seu representante designado pelo Administrador dos Serviços de Ação Social;
3. c)Os Diretores dos Serviços;
4. d)Um membro de cada Conselho Pedagógico das diferentes Escolas da UTAD, designado pelos respetivos presidentes;
5. e)Um membro de cada Conselho Científico ou Técnico-Científico das diferentes Escolas da UTAD, designado pelos respetivos presidentes;
6. f)Um representante dos Centros de Investigação e Polos de I&D da UTAD, designados pelos seus diretores;
7. g)Um representante da área de Planeamento e Estratégia, designado pelo Vice-Reitor da área;
8. h)Um representante de cada um dos Gabinete das Estruturas Especializadas da UTAD, designados pelos respetivos Vice-reitores e Pró-reitores responsáveis;
9. i)O Presidente da Associação Académica ou um seu representante;
10. j)Dois estudantes, designados pelos membros discentes do Conselho Académico.
2 -A Comissão Consultiva da Qualidade pode convidar outros elementos a participar, de acordo com a Ordem de Trabalhos definida e sempre que tal o justifique.
3 -Os pareceres e/ou recomendações emanados pela Comissão Consultiva são aprovados por maioria simples.
4 -Compete à Comissão Consultiva:
1. a)Aconselhar e emitir pareceres sobre todas as questões que lhe são colocadas pela Comissão de Acompanhamento, Comissão da Qualidade do Ensino e Comissão da Qualidade dos Serviços;
2. b)Elaborar pareceres e recomendações sobre o Manual e o Plano da Qualidade.
3. c)Analisar as revisões propostas ao Manual e ao Plano da Qualidade;
4. d)Emitir recomendações.
5 -Caso algum membro pela natureza das suas funções esteja em representação de mais do que um órgão ou serviço, apenas terá direito a um voto.

Artigo 7.º

Instrumentos do SIGQ-UTAD

1 -São instrumentos do SIGQ-UTAD:
1. a)O Plano Estratégico e os Planos de Atividades anuais;
2. b)Plano da Qualidade;
3. c)Manual da Qualidade;
4. d)Manuais de Procedimentos dos Serviços.
2 -O Plano e o Manual da Qualidade da UTAD são elaborados tendo por base o estabelecido no Plano Estratégico e Plano de Atividades da UTAD, propostos pelo Reitor e aprovados em Conselho Geral de acordo com os Estatutos da UTAD.
3 -O Plano da Qualidade da UTAD pretende constituir-se como um documento de referência do Sistema de Gestão da Qualidade da UTAD, para fomentar o efetivo compromisso com as metas assumidas e as ações definidas no Plano Estratégico. Define as ações necessárias para avaliar e gerir a qualidade, de acordo com os diferentes referenciais a adotar e priorizando as áreas de implementação e os respetivos calendários de atuação.
4 -O Manual da Qualidade é o documento que descreve a organização e a estrutura do SIGQ-UTAD nas suas várias vertentes, especificando a Política da Qualidade, responsabilidades, atribuições e mecanismos que cobrem os requisitos da Norma de Referência. Este documento estabelece, também, os principais indicadores que permitem uma adequada implementação, manutenção e avaliação do SIGQ-UTAD.

Artigo 8.º

Aprovação e Alteração

Cabe ao Reitor, sob proposta da Comissão de Acompanhamento e ouvido o Conselho Académico, aprovar e/ou alterar o presente Regulamento.

Artigo 9.º

Casos Omissos

Quaisquer casos omissos a este Regulamento serão resolvidos pelo Reitor sob proposta ou após audição da Comissão de Acompanhamento.

Artigo 10.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pelo Reitor.

310629309

Artigo 6.º

Comissão Consultiva

1 -A Comissão Consultiva é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do SIGQ-UTAD. Com carácter permanente, exerce a sua atuação na dependência do Reitor ou do membro da equipa reitoral para tal designado e é constituída por:
1. a)A Comissão de Acompanhamento, cuja constituição está definida no Artigo 3.º;
2. b)O Administrador dos Serviços de Ação Social da UTAD (SAS-UTAD), ou um seu representante designado pelo Administrador dos Serviços de Ação Social;
3. c)Os Diretores dos Serviços;
4. d)Um membro de cada Conselho Pedagógico das diferentes Escolas da UTAD, designado pelos respetivos presidentes;
5. e)Um membro de cada Conselho Científico ou Técnico-Científico das diferentes Escolas da UTAD, designado pelos respetivos presidentes;
6. f)Um representante dos Centros de Investigação e Polos de I&D da UTAD, designados pelos seus diretores;
7. g)Um representante da área de Planeamento e Estratégia, designado pelo Vice-Reitor da área;
8. h)Um representante de cada um dos Gabinete das Estruturas Especializadas da UTAD, designados pelos respetivos Vice-reitores e Pró-reitores responsáveis;
9. i)O Presidente da Associação Académica ou um seu representante;
10. j)Dois estudantes, designados pelos membros discentes do Conselho Académico.
2 -A Comissão Consultiva da Qualidade pode convidar outros elementos a participar, de acordo com a Ordem de Trabalhos definida e sempre que tal o justifique.
3 -Os pareceres e/ou recomendações emanados pela Comissão Consultiva são aprovados por maioria simples.
4 -Compete à Comissão Consultiva:
1. a)Aconselhar e emitir pareceres sobre todas as questões que lhe são colocadas pela Comissão de Acompanhamento, Comissão da Qualidade do Ensino e Comissão da Qualidade dos Serviços;
2. b)Elaborar pareceres e recomendações sobre o Manual e o Plano da Qualidade.
3. c)Analisar as revisões propostas ao Manual e ao Plano da Qualidade;
4. d)Emitir recomendações.
5 -Caso algum membro pela natureza das suas funções esteja em representação de mais do que um órgão ou serviço, apenas terá direito a um voto.