O presente regulamento revoga todas as disposições anteriores referentes à Feira de Artesanato e Velharias do Príncipe Real (FAVPR) e à Feira de Produtos Biológicos do Príncipe Real (FPBPR).
Artigo 37.º — Disposições transitórias
Vigente desde: 09/05/2019
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Em vigor desde 09/05/2019