1 -O sujeito ativo da relação jurídico-tributária, titular do direito de exigir aquela prestação é a União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã.
2 -O sujeito passivo é a pessoa singular ou coletiva e outras entidades legalmente equiparadas que estejam vinculadas ao cumprimento da prestação tributária.
3 -Estão sujeitos ao pagamento das taxas, o Estado, as Regiões Autónomas, as Autarquias Locais, os fundos e serviços autónomos e as entidades que integram o sector empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais e as pessoas singulares.