Compete ao Reitor:
- a)Homologar o regulamento do período experimental dos professores catedráticos, associados e auxiliares do ICBAS;
- b)Decidir sobre a proposta referida na alínea c) do artigo anterior;
- c)Apreciar as reclamações e recursos.
Artigo 12.º — Reitor
Vigente desde: 21/04/2020
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Em vigor desde 21/04/2020