Art.º 5 · Regulamento n.º 414/2025 — Objetivo do Mercado Municipal

1 -O Mercado Municipal de Arcos de Valdevez, doravante designado por Mercado Municipal, tem como primordial objetivo a revitalização e dinamização do comércio tradicional e a promoção dos produtos agroalimentares de qualidade, do artesanato e da cultura da Região.
2 -O Mercado Municipal está concebido e organizado por forma a proporcionar aos operadores nele instalados boas condições de higiene, salubridade, operacionalidade no seu negócio e aos seus clientes e consumidores em geral, segurança, conforto e variedade de oferta.
3 -O Mercado Municipal é um equipamento coletivo, constituído por um conjunto de instalações e infraestruturas que integram diversos elementos funcionais, designadamente lojas, bancas, espaços de produtos locais, terrados e praça de alimentação.
4 -O Mercado Municipal é composto por zonas de utilização comum e por áreas de utilização individualizadas.

Artigo 5.º — Objetivo do Mercado Municipal