Em função do tipo de requerimento serão acompanhados dos seguintes documentos:
- a)Ausência por um período superior a 30 dias:
- i)Atestado médico;
- ii)Outro, regulamento fundamentado.
Comunicação de alterações de pacto social:
- i)Cópia dos documentos constantes no artigo 15.º, desde que se trate de novos sócios;
- ii)Cópia da certidão do registo comercial emitida há menos de uma não ou código de acesso à certidão permanente.
- 4 -Normas de Funcionamento
- 4.1 -Normas Gerais