O presente Regulamento estabelece os termos e condições de acesso bem como os procedimentos que definem a atribuição pelo Município de Valença à população comprovadamente carenciada, residente no concelho de Valença, de apoios à esterilização, identificação e vacinação antirrábica de animais de companhia (cães e gatos).
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 03/04/2023
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Em vigor desde 03/04/2023