O presente regulamento entra em vigor após sua aprovação na Assembleia de Freguesia e posterior publicação no Diário da República, 2.ª série.
Aprovado pela Junta de Freguesia do Salão a 16 de março de 2026.
Aprovado em Assembleia de Freguesia do Salão em 6 de abril de 2026.
13 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Eliseu Duarte Gomes.
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