- 1 -A Universidade Nova de Lisboa através da sua Faculdade de Ciências e de Tecnologia e a Universidade do Porto, através das suas Faculdades de Ciências e de Farmácia e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, criam o Programa de Doutoramento em Química Sustentável, abaixo designado abreviadamente por Programa, com o objectivo de oferecer educação e formação avançadas em áreas de Química, Bioquímica e Engenharia Química com a preocupação de sustentabilidade.
- 2 -O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e demais legislação aplicável, no que diz respeito aos cursos de terceiro ciclo, bem como os Regulamentos Gerais de Terceiros Ciclos da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade do Porto.
Artigo 1.º — Enquadramento jurídico
Vigente desde: 19/10/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/10/2009