O presente regulamento entra em vigor após sua aprovação na Assembleia de Freguesia e posterior publicação no Diário da República, 2.ª série.
Aprovado na reunião da Junta de Freguesia do Salão de 16 de março de 2026.
Aprovado na sessão da Assembleia de Freguesia do Salão de 6 de abril de 2026.
13 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Eliseu Duarte Gomes.
ANEXO I
Tabela de Taxas
Serviços Administrativos
Atestados
2,00€
Atestados com taxa de urgência
3,00€
Declarações
2,00€
Declarações com taxa de urgência
3,00€
Termos de Identidade e Justificação
2,00€
Termos de Identidade e Justificação com taxa de urgência
3,00€
Certificação de Fotocópias:
Por cada fotocópia e respetiva conferência até 4 páginas inclusive
10,00€
A partir da 5.ª página, por cada página a mais
1,50€
Fotocópias:
A4 (preto) por cada, até 5 págs
0,20€
A4 (preto) a partir da 5.ª pág
0,05€
A4 (cores) por cada, até 5 págs
0,40€
A4 (cores) a partir da 5.ª pág
0,10€
A4 (preto) frente verso por folha
0,40€
A4 (cores) frente verso por folha
0,80€
A3 (preto) por cada, até 5 págs
0,40€
A3 (preto) a partir da 5.ª pág
0,10€
A3 (cores) por cada, até 5 págs
0,80€
A3 (cores) a partir da 5.ª pág
0,20€
A3 (preto) frente verso por folha
0,80€
A3 (cores) frente verso por folha
1,20€
Outros documentos administrativos
0,20€
ANEXO II
Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos
Canídeos
Registo
5,00€
Licenciamento:
Categoria A - Cão de Companhia
5,00€
Categoria B - Cão com fins económicos
5,00€
Categoria C - Cão com fins militares
Isento
Categoria D - Cão para investigação científica
Isento
Categoria E - Cão de Caça
5,00€
Categoria F - Cão guia
Isento
Categoria G - Cão potencialmente perigoso
10,00€
Categoria H - Cão perigoso
10,00€
Gatídeos
Registo
5,00€
Licenciamento
5,00€
Mudança de proprietário Canídeos e Gatídeos
2,00€
ANEXO III
Cemitérios
Concessão de sepultura adulto
750,00€
Concessão de sepultura criança
300,00€
Concessão de ossários
250,00€
Inumação em sepulturas temporárias/particulares (dias úteis)
120,00€
Inumação em sepulturas temporárias/particulares (feriados/fins-de-semana)
180,00€
Exumação, incluindo transladação no cemitério
150,00€
Mudança de proprietário sepulturas perpétuas
20,00€
Mudança de proprietário ossários
20,00€
2.ª Via de alvará
10,00€
319988543