- 1 -As taxas pagas pela concessão de terreno, constante no Anexo I, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCTC = a × i × ct + d
onde
TCTC: taxa de concessão de terrenos no cemitério a: área do terreno (m2);
i: fator a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;
ct: Custo total necessário para a prestação do serviço;
d: Critério de desincentivo à compra de terrenos.
Artigo 7.º — Cemitérios
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