Art.º 5 · Regulamento n.º 418/2020 — Condições de ingresso e Acesso

1 -Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos do ISPGAYA os estudantes internacionais:
1. a)Titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente;
2. b)Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário desse país e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
3. c)Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1, devem ser emitidos pelos serviços oficiais de educação do país de origem e, quando necessário, traduzidos para português ou inglês, atestando que a habilitação secundária de que são titulares é suficiente para acesso ao ensino superior no país em que foi obtida, ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente;
4. d)Na instrução do processo de candidatura com documentos estrangeiros ou emitidos no estrangeiro, o candidato deve apresentar cópia do documento original, autenticada pelos serviços oficiais de educação do respetivo país;
5. e)Nos documentos estrangeiros, referidos na alínea b), deve constar a escala de classificação e a classificação final obtida no programa de ensino;
6. f)No ato de matrícula, o estudante apresentará os originais referidos nas alíneas anteriores e, na situação de diplomas estrangeiros, reconhecidos por autoridade diplomática ou consular portuguesa ou apresentados com a Apostilha de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.
2 -Tenham um nível de conhecimento corrente da língua portuguesa.
3 -Tenham realizado uma prova de ingresso específica, dentro do elenco daquelas que são exigidas para acesso ao ciclo de estudos, no âmbito do regime geral de acesso, ou uma prova homóloga, e nela obtenham uma classificação superior a 95 pontos na escala 0 a 200 pontos, ou correspondente.
4 -Cumpram os pré-requisitos fixados para o acesso ao ciclo de estudos caso existam.
5 -Os candidatos que não cumpram o disposto no n.º 3, realizam no ISPGAYA uma prova de ingresso específica, sendo o seu nível e conteúdo equivalente às provas exigidas para o regime geral de acesso e ingresso para o ciclo de estudos em causa.
6 -Para efeitos da validação do nível de conhecimento da língua portuguesa, o ISPGAYA organiza uma sessão de entrevista, onde o candidato, para além da demonstração oral dos seus conhecimentos, poderá apresentar suporte documental referente a formações em língua portuguesa que detenha.
7 -Os candidatos a quem não seja validado um nível de conhecimento razoável na língua portuguesa são aconselhados a não formalizar a candidatura, não obstante a possibilidade de o fazerem.
8 -Anualmente a Direção do ISPGAYA afixa o calendário que enquadra as ações a praticar no âmbito do concurso especial para estudantes internacionais, assim como o edital com todas as informações referentes ao processo de candidatura, os referenciais para as provas de ingresso específicas e respetivas provas a realizar para o ano letivo em causa.
9 -Todos os documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso, incluindo eventuais provas escritas efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.

Artigo 5.º — Condições de ingresso e Acesso

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