1 -O número de vagas para cada ciclo de estudos do ISPGAYA e o prazo de apresentação de candidaturas são fixados anualmente pelo Presidente do ISPGAYA, com uma antecedência, se possível, não inferior a 3 meses da data do início do concurso, sendo divulgadas na página web do instituto e em outros meios de comunicação que forem considerados adequados, e comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior, tendo em conta:
a)O número de vagas definido aquando da acreditação dos ciclos de estudos;
b)O número de vagas fixado para o regime geral de acesso e para os outros concursos especiais de acesso;
c)Os recursos humanos e materiais do ISPGAYA;
d)Outras disposições legais em vigor.
2 -As vagas a que se refere o presente artigo não são transferíveis entre regimes de acesso e ingresso ou ciclos de estudos.