O presente Regulamento revoga na íntegra o Regulamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24 de 4 de fevereiro de 2021.
Artigo 24.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/03/2025
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Em vigor desde 26/03/2025