Podem ter acesso à comparticipação financeira para a aquisição das vacinas contra o Rotavírus, prescritas pelo Serviço Nacional de Saúde e não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, todas as crianças cujo agregado familiar reúna, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Residir e estar recenseada no concelho de São João da Madeira e inscrita no Centro de Saúde de São João da Madeira;
- b)Não usufruir de outro tipo de apoio financeiro para o mesmo fim;
- c)Não possuir dívidas para com o município ou, na sua existência, verificar-se o respeito dos planos de pagamento acordados;
- d)Apresentar a prescrição médica da vacina pelo médico de família do Serviço Nacional de Saúde.