Artigo 37.º — Entrada em vigor e revisão

Vigente desde: 14/05/2021

1 -O presente Regulamento entra em vigor no ano letivo de 2020/2021, revogando o Regulamento n.º 136/2018, de 27 de fevereiro.
2 -O Regulamento Pedagógico deve ser revisto, com uma periodicidade máxima de três anos, sobre a data de publicação da última alteração.
314176631

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 14/05/2021