- 1 -O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
- 2 -Para todos os efeitos, após entrada em vigor do presente regulamento, cessa a vigência das normas do Programa de Ocupação de Tempos Livres do Município de Aljezur PROTEL - "PROTEL - Vida Ativa 2022".
316294969
Artigo 19.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 04/04/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2023