O presente regulamento tem por objectivo garantir, de forma adequada, coerente e uniforme, a formação científica e pedagógica dos alunos da Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM) de acordo com os princípios que orientam a sua actividade no quadro do ensino superior politécnico.
Artigo 1.º — Objectivo
Vigente desde: 27/10/2004
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Em vigor desde 27/10/2004