Para cada edição do Concurso Nacional de Composição Coral Manuel Emílio Porto, compete ao(à) Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, ou Vereador com competência na área da cultura, a emissão de despacho contendo, obrigatoriamente, as seguintes indicações:
- a)Nomeação do Júri, em conformidade com o disposto no artigo 6.º do presente regulamento.
- b)Prémio a atribuir ao vencedor de cada categoria;
- c)Prazo de receção das obras;
- d)Prazo para divulgação dos resultados;
- e)Local, data e hora da sessão presencial de entrega dos prémios.