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Artigo 8.º — (Condições de elegibilidade)

Vigente desde: 07/08/2017
  1. 1 -Podem ser beneficiários do Cartão Municipal Sénior, na modalidade «Macedo Cuidar», os cidadãos que satisfaçam os seguintes requisitos:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
  2. 2 -Podem ser beneficiários do Cartão Municipal Sénior, na modalidade «Macedo Cuidar +», os cidadãos que, para além dos requisitos anteriores, preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
    1. a)O rendimento médio do agregado familiar, proveniente de remunerações, pensões, subsídios, subvenções que, na sua totalidade, não seja superior a 75 % do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor para o ano a que respeita o Cartão Municipal Sénior.
    2. b)[...]
    3. c)[...]
  3. 3 -[...]

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Em vigor desde 07/08/2017

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