- 1 -O Cartão Municipal Sénior pode ser solicitado junto do serviço municipal designado, devendo o pedido/requerimento ser instruído com:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)Outros documentos que venham a ser considerados necessários à correta instrução do processo de atribuição do Cartão Municipal Sénior.
- 2 -O pedido/requerimento do Cartão Municipal Sénior, na modalidade de «Macedo Cuidar», apenas, é instruído com os documentos referidos nas alíneas a) a d) do número anterior.
Artigo 9.º — (Instrução do pedido)
Vigente desde: 07/08/2017
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Em vigor desde 07/08/2017