Art.º 6 · Regulamento n.º 421/2022 — Período do Projeto/Calendarização

1 -O processo do OPM será organizado num ciclo anual com seis etapas:
1. a)1.ª etapa: preparação do novo ciclo;
2. b)2.ª etapa: recolha de propostas;
3. c)3.ª etapa: análise técnica das propostas;
4. d)4.ª etapa: votação das propostas;
5. e)5.ª etapa: apresentação pública dos resultados;
6. f)6.ª etapa: avaliação do processo e elaboração de relatório final.
2 -A calendarização das várias fases de cada uma das edições será definida anualmente pela Câmara Municipal, de forma a assegurar que as propostas aprovadas num ano, sejam incluídas no OPM do ano seguinte.
3 -A calendarização das várias fases será dada a conhecer através da sua publicação no site institucional do Município e através da publicação de editais a colocar no locais de estilo.

Artigo 6.º — Período do Projeto/Calendarização