Constituem motivos para a cessação da Bolsa de Estudo:
- a)A perda, a qualquer título, da qualidade de aluno da Instituição de ensino superior e do curso;
- b)A não informação da alteração de rendimentos e condições do agregado familiar que impliquem a perda da bolsa de estudo;
- c)A comunicação dos factos a que se referem as alíneas anteriores é da responsabilidade do estudante.
- d)O estudante fica obrigado a repor quaisquer quantias indevidamente recebidas.