Art.º 42 · Regulamento n.º 422/2021 — Identificação

1 -O CROAMA municipal deverá manter um registo individual atualizado, conforme o Anexo 1 (ficha individual de identificação e acompanhamento animal) durante um período mínimo de um ano, em que seja referenciada:
1. a)A identificação dos animais, nomeadamente o número de identificação eletrónica, se aplicável, espécie, raça, idade e quaisquer sinais particulares;
2. b)O movimento mensal, nomeadamente registos relativos à origem e às datas das entradas, nascimentos, mortes e, ainda, datas de saída e destino dos animais.
2 -O CROAMA municipal mantém atualizado o movimento mensal de animais do CROAMA Municipal, registando os seguintes elementos:
1. a)Número total de animais capturados, por espécie;
2. b)Número de eutanásias e motivos, por espécie;
3. c)Número de animais cedidos por espécie, em que se incluem os animais devolvidos aos proprietários e os doados;
4. d)Número de animais suspeitos em sequestro, por espécie;
5. e)Número de animais esterilizados, por espécie e por género;
6. f)Número de animais e locais intervencionados ao abrigo do Programa CED.
3 -Complementarmente, o Médico Veterinário do Município deverá ainda registar até à mesma data o movimento mensal do número total de animais vacinados e microchipados por espécie, referenciando ainda aqueles que sejam suspeitos de doenças infetocontagiosas e/ou de declaração obrigatória, como é o caso da leishmaniose, da sarna ou da dermatofitose.

Artigo 42.º — Identificação