O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO
CRO do Município de Amares
Preçário
Preço diário de alojamento e alimentação:
- a)Animais de peso até 10 kg - 3 (euro)
- b)Animais de peso compreendido entre 10 e 20 kg - 4 (euro)
- c)Animais de peso superior a 20 Kg - 5 (euro)
Vacinação, Identificação eletrónica, boletim sanitário e desparasitação:
- a)Vacinação antirrábica - 1)
- b)Identificação eletrónica - 1)
- c)Boletim sanitário - 1)
- d)Desparasitação interna por Kg - 4 (euro)
- e)Desparasitação externa por Kg:
Desde 2,5 a 5 Kg - 6 (euro)
Desde 5 a 10 Kg - 6,5 (euro)
Desde 10 a 20 Kg - 7,5 (euro)
Desde 20 a (menor que) 40Kg - 8,5 (euro)
Recolha, recolha compulsiva e sequestro de animais, com deslocação às instalações dos proprietários:
- a)1 Exemplar - 40 (euro)
- b)Por cada exemplar a mais - 10 (euro)
Captura de animais errantes ou vadios que venham a ser reclamados:
- a)1.ª Vez - 30 (euro)
- b)Reincidente - 40 (euro)
Transporte de animais para o CRO:
Por Km de acordo com o valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio - 0,36 (euro)
Transporte de cadáveres para o CRO:
Por Km de acordo com o valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio - 0,36 (euro)
Destruição de cadáveres
- a)Animal independentemente do peso - 40 (euro)
1) Este valor será o estipulado nesse ano em regime de campanha oficial.
2) Atualizável em função do valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio.
ANEXO I
(Ficha individual de identificação e acompanhamento animal)
(ver documento original)
ANEXO II
(Termo adoção e reclamação animal)
Termo de Entrega do Animal
(ver documento original)
ANEXO III
(Termo de Responsabilidade para Eutanásia de Animal)
Termo de Responsabilidade para Eutanásia Animal
(ver documento original)
ANEXO IV
(Ficha de apadrinhamento do CROAMA - Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Amares)
Ficha de Apadrinhamento do Croama
(ver documento original)
314186424