- 1 -A Medalha de Honra do Município e a Medalha Municipal de Mérito, serão atribuídas, sempre que possível em simultâneo, em cerimónia solene a realizar preferencialmente no dia do Município.
- 2 -A Medalha Municipal de Bons Serviços poderá ser atribuída em cerimónia solene a realizar no âmbito das comemorações do dia do Município.