Artigo 3.º — Destinatários

A Medalha de Honra do Município destina-se a galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado ao concelho de Penacova serviços considerados relevantes e excecionais, designadamente de que resultem maior renome para o concelho, maior benefício coletivo ou honra especial, ou a personalidades distintas que visitem o concelho, ou ainda por relevante ato de coragem ou abnegação.