A Freguesia de Santana do Mato criará um registo das associações da Freguesia, adiante designado por Registo Local, com o objetivo de identificar todas as associações existentes e aquelas que desenvolvem a sua atividade de forma regular e continuada na área da Freguesia de Santana do Mato.
Artigo 9.º — Definição
Vigente desde: 11/04/2024
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Em vigor desde 11/04/2024