Art.º 3 · Regulamento n.º 423/2026 — Critérios de Funcionamento das Unidades Curriculares

1 -O número mínimo de estudantes necessário ao funcionamento de uma unidade curricular é de oito (8) estudantes, com exceção de:
1. a)Unidades curriculares de frequência obrigatória;
2. b)Unidades curriculares optativas de diferentes níveis que funcionem em sobreposição num mesmo tempo letivo, sendo o número mínimo de estudantes aferido pelo total de inscritos nos vários níveis;
3. c)Unidades curriculares optativas cujo funcionamento seja imprescindível para a conclusão de um minor;
4. d)Outras situações, absolutamente excecionais e de necessidade comprovada, sujeitas à aprovação do Conselho Pedagógico.
2 -O número recomendado de estudantes por turma é de vinte e cinco (25) para as unidades curriculares teórico-práticas e de cinquenta (50) para as unidades curriculares teóricas. Nas unidades curriculares de práticas-laboratoriais o número ideal e máximo de estudantes por turma é, a cada semestre letivo, prévia e atempadamente definido pelo regente da unidade curricular em articulação com o coordenador de ciclo.
3 -O número máximo de estudantes por turma é de trinta e cinco (35) para as unidades curriculares teórico-práticas e de setenta (70) para as unidades curriculares teóricas, números acima dos quais se procede obrigatoriamente à divisão das turmas.
4 -Aos estudantes Erasmus garante-se, em regime supranumerário, o acesso às unidades curriculares que tenham atingido o limite máximo de estudantes.
5 -Não obstante o disposto nos números anteriores, o número máximo de estudantes por turma pode ser reduzido em função de situações específicas relacionadas com as condições pedagógicas disponíveis, nomeadamente respeitantes à lotação de salas de aula ou relacionadas com questões de segurança.

Artigo 3.º — Critérios de Funcionamento das Unidades Curriculares

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