- 1 -O Controlo de versões de novas versões deste documento é do Gabinete de Planeamento Estratégico e Modernização Administrativa da JFMP.
- 2 -O controlo de versões é efetuado com base na regra "Vers9xa" onde o significado é o seguinte:
(ver documento original)
Artigo 14.º — Controlo de versões dos documentos
Vigente desde: 14/05/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/05/2019