Art.º 5 · Regulamento n.º 426/2018 — Prémios

1 -A Bienal de Fotografia atribui os seguintes prémios:
1. a)Prémio Bienal de Fotografia: 5 000,00(euro);
2. b)Prémio temático "Concelho de Vila Franca de Xira": 1 000,00(euro);
3. c)Prémio temático "Tauromaquia": 1 000,00(euro).
2 -O júri reserva-se o direito de não atribuir qualquer dos prémios.
3 -O júri poderá atribuir os prémios em ex aequo sempre que o considerar, e nesse caso o valor do prémio será repartido em partes iguais.
4 -Todas as obras premiadas nos prémios: Bienal de Fotografia; Concelho de Vila Franca de Xira e Tauromaquia passam a ser propriedade da câmara municipal, integrando o acervo do património municipal, sem prejuízo dos direitos morais do autor sobre a sua obra, nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
5 -Os autores das obras premiadas autorizam que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira use as referidas obras, sem fins comerciais e sem limite de tempo, para exposições e respetivos catálogos.

Artigo 5.º — Prémios