- 1 -Podem inscrever-se, para a realização das provas, os candidatos nacionais ou estrangeiros que, cumulativamente:
- a)completem 23 anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas;
- b)não tenham as habilitações de acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou curso técnico superior profissional ministrados na ESECVP-Alto Tâmega, conforme aplicável, pelo regime geral de acesso e ingresso.
Artigo 1.º — Condições para requerer a inscrição nas provas
Vigente desde: 23/04/2020
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Em vigor desde 23/04/2020