Art.º 3 · Regulamento n.º 426/2025 — Composição do CCA

1 -O CCA é composto pelos seguintes elementos:
1. a)O Presidente do Conselho de Administração do SIMAS de Oeiras e Amadora, que preside, sem prejuízo da faculdade de delegação nos termos da lei;
2. b)O Dirigente responsável pela área de Recursos Humanos;
3. c)Os Dirigentes que forem designados por despacho do Presidente do Conselho de Administração;
2 -A composição do CCA constará de despacho do Presidente do Conselho de Administração.
3 -O Presidente do Conselho de Administração nomeará um Secretário-Geral, de entre os membros do Conselho Coordenador da Avaliação ou exterior, com vista a dar apoio, competindo-lhe as seguintes funções:
1. a)Agendamento das reuniões do Conselho Coordenador da Avaliação;
2. b)Preparação da ordem de trabalhos das reuniões;
3. c)Elaboração das atas das reuniões;
4. d)Encaminhamento do expediente e arquivo das reuniões do Conselho Coordenador da Avaliação.
4 -Quando em causa esteja a avaliação de um dirigente, o CCA terá uma composição restrita aos seu Presidente, ao dirigente responsável pela área dos recursos humanos e aos dirigentes de grau superior ao que está a ser avaliado.

Artigo 3.º — Composição do CCA