O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República, com efeitos de retroativos a data de 01 de janeiro de 2026.
06/03/2026. - O Presidente da Junta de Freguesia da Luz, Luís Miguel da Silva Correia.
ANEXO
Formulário de Candidatura ao Apoio de incentivo à Natalidade
- 1 -Dados do Requerente
Nome completo:
N.º de Identificação Civil(CC):
NIF:
Morada completa:
Código Postal:
Telefone/Telemóvel:
Email:
Tempo de residência na freguesia(anos/meses):
- 2 -Dados da Criança
Nome completo:
Data de nascimento/adoção:
N.º de registo de nascimento/documento de adoção:
Local de nascimento/adoção:
- 3 -Documentos a anexar
Cópia do documento de identificação do requerente
Certidão de nascimento, cartão de identificação (CC) ou documento comprovativo da adoção;
Comprovativo de residência (certidão de recenseamento ou fatura; de serviços);
Comprovativo de tempo de morada na freguesia;
- 4 -Declaração
Declaro que os dados apresentados são verdadeiros e autorizo a Junta d e Freguesia da Luz a tratar esta informação para efeitos de atribuiçã o do apoio de incentivo à natalidade.
Assinatura do requerente:
Data: / /
319973192