O mercado local de produtores funcionará no mercado municipal, sito na Rua Alexandre Herculano, da Vila de Penalva do Castelo, numa zona delimitada e claramente identificada com iluminação e sinalética bem visível, de dimensões adequadas às vendas dos produtos embora contíguas, uma vez que irá vender produtos com características diferentes.
Artigo 6.º — Localização
Vigente desde: 04/04/2023
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Em vigor desde 04/04/2023