A candidatura será formalizada mediante o preenchimento da respetiva ficha de inscrição, conforme modelo anexo i, a qual deverá ser remetida para a Câmara Municipal de Penalva do Castelo, sita na Avenida Castendo, 3550-185 Penalva do Castelo, através de carta registada com aviso de receção, por e-mail: [email protected], ou entregue pessoalmente junto dos serviços de atendimento da Câmara Municipal no prazo designado pela Câmara Municipal e publicado através de edital.
Artigo 9.º — Candidatura
Vigente desde: 04/04/2023
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Em vigor desde 04/04/2023